Dossiê/Processo 33765 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31329. Autor: Ruas, José Francisco. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Textuais. 1v. 111f.

O suplicante era estrangeiro, imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão motorista, residente na Avenida Teixeira de Castro, bloco 16, ap 302. Requereu ação para solicitar uma vistoria com arbitramento no veículo de sua propriedade, que foi atingido por um trem na passagem de nível situada entre a Rua Aureliano Lessa e a Rua Uranos. Acidente Ferroviário. O Juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não se conformando, a ré manifestou Recurso Extraordinário, que não foi admitido. Desta forma, a ré agravou de instrumento para Supremo Tribunal Federal. Processo Inconcluso. Processo anexo: vistoria em 1957; Procuração Tabelião Everaldo da Silva Cunha - BA de 1957; Orçamento: Auto Service Nossa Senhora da Penha de 1957; Duas Procurações Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ de 1950; Auto de vistoria, 1957; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ de 1958; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ de 1959; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ de 1962; Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF de 1963; Código Civil, artigos 159, 1521; Código Processual Civil, artigos 676 - VI, 820, 841- IX; Dr.s Edmundo de Almeida Rego Filho, Caio Joaquim Oliveira de Sá Freire, Raymundo Arroyo, Norton Esteves Pereira de Mattos e Helio Pinheiro de Silva -m escritório: Rua de Santana, 77 (Advogados); Constituição Federal, artigo 101 - III, "a" e "d"; Decreto nº 3651 de 1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

15/01/2008

Priscila