Dossiê/Processo 33794 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31336. Autor: Companhia Mormanno Comércio e Indústria. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 177f.

A autora era estabelecida na Rua Faustolo, 735, em São Paulo. Contratou um seguro com a Societé D`Operations Maritimes et Fluuaes S/A, sobre mercadorias embarcadas na Antuérpia, Bélgica, no valor de Cr$ 94.559,60, transportadas no navio Lolde Perú. Estas mercadorias foram vítimas do incêndio ocorrido no Armazém V da Costa do Porto. Requereu o pagamento da quantia paga como indenização, com juros de mora e custas processuais. O Juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente, com recurso ex-offício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o Recurso Extraordinário. Duas Procurações Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ de 1954, 1957; Apólice de Seguro Marítimo de Antuérpia - Fester, Elebaers & Mund, 1954; Duas certidões de tradução, 1954; Conhecimento Marítimo Lloyd Brasileiro, 1952; Fatura da S/A Eteco European Oversea Trading Co., 1952; Fatura Consular Brasileira, 1952, Documento não identificado; Procuração Tabelião Cícero Pompeu Toledo - São Paulo,SP, 1951; Diário de Justiça de 21/06/1944 e 27/04/1946; Decreto nº 1102 artigo 16 de 21/11/1903; Código Civil artigos 159, 79, 80, 1518, 1283; Decreto nº 8680 artigo 55 de 05/02/1942 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 08

15/01/2008

Priscila