Dossiê/Processo 36343 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31344. Autor: Ferraz, Álvaro Pinto. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 198f.

O suplicante, profissão tenente coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, estado civil casado, residente na Rua Conde de Bonfim, 909, requereu ação para assegurar seu direito à promoção ao posto de Coronel com o pagamento dos vencimentos devidos. Foi reformado por motivos políticos do posto de capitão durante a Revolução de 1930. A ação foi julgada imporcedente e o autor recorreu ao TFR, onde foi negado o provimento ao recurso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1950; Jornal Diário Oficial, 01/04/1936, 06/02/1947, 20/01/1947, 03/10/1947 e outras; Boletim do Pessoal no. 26, 1952; Agravo de Instrumento, 1964; Lei n° 1156, de 12/07/1950; Lei n° 288, de 08/06/1948; Lei n° 616, de 02/02/1949; Decreto n° 10490, de 25/09/1942; Código Civil, artigos 158 e 120; Lei n° 1473, de 09/01/1906, artigo 62.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 01

6/6/2008

Marcela, 06/06/08