Dossiê/Processo 25475 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31438. Autor: Baptista, Sérgio Barcala. Réu: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE).

Zone d'identification

Cote

25475

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31438. Autor: Baptista, Sérgio Barcala. Réu: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE).

Date(s)

  • 1970; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 73f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era funcionário autárquico federal, economista do réu e residia à Rua Benjamim Baptista, 204. O réu localizava-se à Avenida Rio Branco, 53 - RJ e se recusou a reconhecer a falta justificada por motivos de saúde do autor, no dia 04/09/1968, mesmo com perícia médica. O caso chegou a seer julgado pela 1a. Turma do TFR. Pediu-se que o dia em questão fosse considerado de efetivo exercício, com ressarcimento de valores descontados. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao TFR, que negou provimento. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1970, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1970; Lei nº 7969 de 19/04/1945; Lei nº 1711 de 1952.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Baptista, Sérgio Barcala

    Réu

    Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area