Dossiê/Processo 25475 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31438. Autor: Baptista, Sérgio Barcala. Réu: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE).

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25475

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31438. Autor: Baptista, Sérgio Barcala. Réu: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE).

Date(s)

  • 1970; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 73f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Baptista, Sérgio Barcala

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Name of creator

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE)

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Scope and content

O autor era funcionário autárquico federal, economista do réu e residia à Rua Benjamim Baptista, 204. O réu localizava-se à Avenida Rio Branco, 53 - RJ e se recusou a reconhecer a falta justificada por motivos de saúde do autor, no dia 04/09/1968, mesmo com perícia médica. O caso chegou a seer julgado pela 1a. Turma do TFR. Pediu-se que o dia em questão fosse considerado de efetivo exercício, com ressarcimento de valores descontados. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao TFR, que negou provimento. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1970, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1970; Lei nº 7969 de 19/04/1945; Lei nº 1711 de 1952.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Autor

    Baptista, Sérgio Barcala

    Réu

    Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE)

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/11/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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