Dossiê/Processo 34841 - AÇÃO ORDINARIA. Nº do documento (atribuído): 31445. Autor: Schiavo, José. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Textuais. 1v.147f.

O autor era estado civil casado, residente na Avenida Marechal Rangel, 664, funcionário da ré no cargo de datilógrafo. Pediu uma licença que não foi obtida e, esgotado o tempo de faltas, foi exonerado. Posteriormente ele foi reintegrado ao cargo, contudo em uma classe que não a sua . Assim, requereu o pagamento das diferenças de vencimentos, com juros da mora e custos processuais. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que teve provimento negado. procuração 1953;tabelião 34 ;2 relação de vencimentos 1943-19538 anexo do IAPC 1946 a 1953 ; boletim do pessoal IAPC 09/09/1950;declaração do IAPC - 1954- tabelião 4;decreto /lei 6299 de 29/01/1944; decreto 19760 de 09/101/1945;decreto /lei 23504 de 14/08/1947; decreto / lei 240 de 04/02/1938 , artigo 49 ; decreto 24799 de 15/05/1948; código civil artigo 75/76;cf,artigo 141 §4º ; Antonio monteiro e Jorge João chaloupe sabinho 'rua México ,21 ; decreto /lei 6299 de 29/02/1944; decreto 14904 de 20/02/1944 ;decreto 20910 de 06/01/1932; decreto /lei 2122 de 09/04/1940; decreto /lei 4597 de 19/08/1942 , artigo 2º; decreto /lei 240 de 04/02/1938;código civil ,artigo 76/147/159.; lei 1711 de 28/10/1952 artigo 63. .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

18-01-2008

daniel