Dossiê/Processo 24703 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31448. Autor: Damasceno, João Pedro;Conceição, Esmelinda. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Textuais. 1v. 121f.

Os autores, operário e sua mulher, residentes na Rua General Severiano, fundamentados no Decreto nº 2681 de 07/12/1942, artigos 17 e 22, requereram uma indenização pela morte de seu filho, Jorge Pedro Damasceno, profissão pintor, com base no auxílio que deveria a família e nas despesas com seu funeral. A vítima viajava em um trem da ré, quando Mangueira, este tombou as linhas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ e Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1952, 1953 e 1958; Certidão de Nascimento, 1945; Fatura Funerária Santa Casa de Misericórdia, 1953; Auto de Vistoria Com Arbitramento, 1955; Impresso, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17 e 22; Código do Processo Civil, artigo 291.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

10/4/2007

Stefan