Dossiê/Processo 25804 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31523. Autor: Cunha, Nelson Guimarães da. Réu: União Federal.

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25804

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31523. Autor: Cunha, Nelson Guimarães da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 60f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Dias, José de Aguiar

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Cunha, Nelson Guimarães da

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União Federal

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Ribeiro, Saraiva

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Queiroz, João José de

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Silva, Oliveira e

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Russell, João Frederico Mourão

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Costa, Armando Sampaio

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Castro, Aloysio F. Spinola e

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Scope and content

O autor, coronel, estado civil casado, médico da reserva remunerada do Exército Nacional, residente em São Paulo na Avenida Adolpho Pinheiro no. 5422, foi passado para a reserva sem ter recebido a promoção que deveria. Alega que participou da segurança do quartel do 1o. Batalhão de Transmissões durante o movimento comunista em 1935. Fundamentado na lei 1267 de 9/dezembro/1950, requer a promoção. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento à apelação. O autor recorreu e o recurso não ofi admitido. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1955; Lei nº 1150 de 1950; Lei nº 1267 de 1950; Decreto-lei nº 29548.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Cunha, Nelson Guimarães da

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Ribeiro, Saraiva

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Silva, Oliveira e;Russell, João Frederico Mourão;Costa, Armando Sampaio

    Escrivão

    Castro, Aloysio F

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area