Dossiê/Processo 40928 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31535. Autor: Guimarães, Zacharias Gonçalves. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 138f.

O autor era estado civil solteiro, profissão operário, residente na Rua da Matriz, 1920, 3o. Distrito do Município de São João de Meriti - RJ. Pediu indenização e valor compensatório por seus imóveis, sobre os quais o réu construiu a linha férrea da Estrada de Ferro Rio D´Ouro com expropriação do autor. Este tinha gleba de terras à Avenida Rio D´Ouro, e casa residencial. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A ré, inconformada, apelou desta para o TFR. A autora, também não se conformando, igualmente apelou para tal Tribunal, que negou provimento ao recurso "ex offício" e ao da ré, dando provimento somente ao recurso da autora. Juiz Jônatas Milhomens. Procuração, Tabelião Cavalcanti, Rua da Alfândega, 111-B - RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954, 1955; Planta 3, de Terreno do suplicante, 1949, 1954; Jornal Diário Oficial, 12/07/1955; Cópia de Planta de Loteamento; Escritura de Compra e Venda, 1955; Foto 12, da Estrada de Ferro Rio D´Ouro; Constituição Federal, artigo 141; Advogado Silveira Gaspar da Silva, Avenida Erasmo Braga, 225, sala 502-A; Decreto nº 3365 de 21/06/1941, artigo 10; Decreto nº 37580 de 08/07/1955; Código de Processo Civil, artigo 820.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 08

22-04-2009

Marcela, 22/04/09