Dossiê/Processo 25032 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31598. Autor: Ribeiro, Maria. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zone d'identification

Cote

25032

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31598. Autor: Ribeiro, Maria. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1952; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 118f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária de indenização, por conta do acidente sofrido por seu filho que ao cair na linha do trem, pela superlotação e portas abertas, morreu imediatamente. Esta requereu o pagamento de uma indenização baseada em 2/3 dos vencimentos da vítima, desde a data do acidente ferroviário até o término de sua sobrevida provável. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. Deram provimento, em parte, ao recurso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1952; Certidão de Nascimento, 1952; Impresso Última Hora, 1951; Auto de Vistoria, 1953; Decreto nº 2681 de 1912.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Ribeiro, Maria

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Braen, Antônio Herman B.

    Ministro do TFR

    Russell, João Frederico Mourão;Costa, Armando Sampaio;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saanedio

    Mots-clés

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/8/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area