Dossiê/Processo 25040 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31601. Autor: Silva, Antônio Alves da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 95f.

O autor, Tenente Coronel, estado civil solteiro, Oficial do Exército da Arma e de Infantaria moveu ação ordinária contra a União. Este alegou ter participado de missões de vôo no período da 2ª Guerra Mundial. O suplicante requereu o pagamento das diárias de risco de vôos, além das diferenças de tais diárias, no valor total de Cr$ 10.519,80, referentes às missões de risco de vôo cumpridas no período supracitado. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. Negou-se provimento ao recurso. Certidão de Serviço, 1950; Servicos Geográficos do Exército-Tesouraria, 1946; Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1949; Decreto nº 2186 de 1940; Decreto nº 4162 de 1942; Decreto nº 8512 de 1945; Decreto nº 5976 de 1942.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

11/8/2007

Fylipe