Dossiê/Processo 30689 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31670. Autor: Rodrigues, José;Carvalho, Nelson Peres de. Réu: União Federal.

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30689

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31670. Autor: Rodrigues, José;Carvalho, Nelson Peres de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 44f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

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Name of creator

Rodrigues, José

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Name of creator

Carvalho, Nelson Peres de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Os suplicantes, Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça, requereram ação para assegurar o reposicionamento dos seus títulos de nomeação no padrão "J", como estabelece a Lei n° 1301 de 28/12/1950 e o pagamento das diferenças nos vencimentos devidos.O juiz julgou a ação. Os autores, inconformados, apelaram para o Tribunal Federal de Recurso. O autor desistiu da ação. procuração tabelião Luis Guaraná avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1955; (2) cartas de nomeação, em 1959; lei 1301, de 28/12/1950, artigo 41;lei 973, de 16/12/1949;Constituição Federal, artigo 67.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Rodrigues, José;Carvalho, Nelson Peres de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Vanessa

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