Dossiê/Processo 33823 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31745. Autor: Motta, Albano Antonio da;Brandão, Alexandrino;Cortês, Altivar;Neves, Antonio Araújo;Ferreira, Antonio;e outros. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

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33823

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31745. Autor: Motta, Albano Antonio da;Brandão, Alexandrino;Cortês, Altivar;Neves, Antonio Araújo;Ferreira, Antonio;e outros. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 210f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Motta, Albano Antonio da

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Brandão, Alexandrino

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Cortês, Altivar

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Neves, Antonio Araújo

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Ferreira, Antonio

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e outros

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Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

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Miranda, Itamar Pinheiro

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Ribeiro, Marcio

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os autores eram profissão médicos e servidores autárquicos, e moveram contra o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado uma Ação Ordinária, por conta do não recebimento, incluso em folha de pagamento da gratificação, vantagem legal, de 40. Quarenta e duas Procurações Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ de 1957; Termo de Agravo de 1958; Código Processual Civil, artigo 291; Decreto-Lei nº 2865 de 12/12/1940; Decreto nº 37340 de 17/05/1955; Decreto nº 39179 de 1956; Decreto nº 37512 de 20/06/1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Motta, Albano Antonio da;Brandão, Alexandrino;Cortês, Altivar;Neves, Antonio Araújo;Ferreira, Antonio;e outros

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Advogado

    Miranda, Itamar Pinheiro

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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