Dossiê/Processo 25345 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31807. Autor: Magalhães, Paulo Alves. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

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Reference code

25345

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31807. Autor: Magalhães, Paulo Alves. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Date(s)

  • 1964; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 50f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Magalhães, Paulo Alves

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

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Name of creator

Neves, Nuno Santos

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Name of creator

Freitas, Astro Gild

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Scope and content

Autor, moço de convés, se acidentou quando estava em serviço e deslocou a clavícula. Recebeu 18 dias de linceça, mas há anos está incapaz para o trabalho. Houve constatação em radiografia de relação de causa e efeito entre o acidente de trabalho e a situação.Requer aposentadoria definitiva com base no decreto 48959, 1960. Valor causal de 45 000,00 . Ação julgada improcedente. Decreto-lei nº 7036 de 1944; Decreto-lei nº 48959 de 1968; Carteira de Inscrição, 1964; Cartão Funcional, 1964; Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Magalhães, Paulo Alves

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

    Procurador

    Neves, Nuno Santos

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Freitas, Astro Gild

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

        Accession area