Dossiê/Processo 26497 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31815. Autor: Leal, Enéas Coelho;Morais, Adelino Ferreira de;Oliveira, Albertino Julio de;e outros. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

26497

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31815. Autor: Leal, Enéas Coelho;Morais, Adelino Ferreira de;Oliveira, Albertino Julio de;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 118f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

Biographical history

Name of creator

Leal, Enéas Coelho

Biographical history

Name of creator

Morais, Adelino Ferreira de

Biographical history

Name of creator

Oliveira, Albertino Julio de

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro

Biographical history

Name of creator

Noronha, Leda Maria de Albuquerque

Biographical history

Name of creator

Kurtz, Nery

Biographical history

Name of creator

Ilha, Américo Godoy

Biographical history

Name of creator

Saraiva, Oscar

Biographical history

Name of creator

Sousa Neto, Joaquim de

Biographical history

Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, técnicos de laboratório da Marinha e do Ministério da Guerra, estranumerários mensalistas com mais de 5 anos de serviço, com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, requereram ação para equiparação salarial aos funcionários efetivos que exerciam idênticas funções. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957; Jornal Diário Oficial, 1956; Jornal Diário da Justiça, 1957, 1959 e 1961; Lista de Técnicos de Laboratório do Hospital Central da Marinha; Código de Processo Civil, artigos 291 e 820; Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Leal, Enéas Coelho;Morais, Adelino Ferreira de;Oliveira, Albertino Julio de;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro;Noronha, Lêda Maria de Albuquerque

    Procurador

    Kurtz, Nery

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area