Dossiê/Processo 34202 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31823. Autor: Pereira, Raul Nóbrega. Réu: Instituto Nacional do Pinh.

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34202

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31823. Autor: Pereira, Raul Nóbrega. Réu: Instituto Nacional do Pinh.

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 158f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz João José de

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Pimentel, Wellington Moreira

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Milhomens, Jônatas de Matos

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Pereira, Raul Nóbrega

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Instituto Nacional do Pinh

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, funcionário autárquico, residente transitoriamente em Joinville. Em virtude do desligamento da cidade de Mafra, sede de sua repartição autárquica, no Estado de Santa Catarina, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952 propôs uma ação ordinária contra o suplicado, requerendo a correção na reestruturação do cargo do suplicante, reajustamento de seus vencimentos e pagamento de diárias e gratificações. Ação inconclusa por falta de sentença nos autos. procuração tabelião 254, 48, 3, 1957, 1959; port nos. 219, 476, 486, 498, 1045, 1949, 1956, 1957, 1951; jornal, 05/07/1957; decreto 20471 de 23/01/1946, artigos 100, 48; lei 1711 de 28/10/1952, artigos 252 II; decreto 16716 de 03/10/1944, artigo 4o.; lei 488 de 15/11/1948, artigo 4o.; decreto 26529 de 30/03/1949, artigo 2o.; decreto 37537 de 27/06/1955, artigo 2o.; decreto 38675 de 27/01/1956; lei 1714 de 22/11/1952, artigo 188 II; CF, artigos 145, 154, 157 c/c 144 e 141 parágrafo 1o.; advogados Álvaro de Sena Vale, Gulherme G. Carneiro, Rogério Nogueira; lei 2188 de 03/05/1954; decreto lei 5976 de 10/11/1943.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz João José de;Pimentel, Wellington Moreira;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Pereira, Raul Nóbrega

    Réu

    Instituto Nacional do Pinh

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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