Dossiê/Processo 25195 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31825. Autor: Lemos, Zayda Daltro de. Réu: União Federal.

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Reference code

25195

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31825. Autor: Lemos, Zayda Daltro de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 59f.

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Scope and content

A autora, ,mulher viúva, residente à Rua General Pereira da Silva, 72, Niterói - RJ, com ase na lei 1156, de 12/07/1950, art 1, requer a promoção de seu falecido marido, Artur Lemos ao posto de 1o. tenente e pensão e meio soldo correspondente ao posto de capitão, visto que ele morreu em naufrágio do cruzador NBahia, em operação de guerra. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao TFr, que deu proviemnto. Título de Pensão, 1958; Certidão de Casamento, 1945; Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958; Decreto-lei nº 8794 de 23/01/1945; Lei nº 4655 de 03/09/1942; Decreto-lei nº 3695 de 06/02/1939; Decreto-lei nº 3269 de 14/05/1941; Decreto-lei nº 5976 de 10/11/1943; Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116 - RJ.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Lemos, Zayda Daltro de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Description control area

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/9/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area