Dossiê/Processo 25184 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31827. Autor: Lemos, Ubirajara Ferreira de;Monteiro, Jayme de Castro;Bittencourt, Délio;e outros. Réu: Cap. dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos.

Identificatie

referentie code

25184

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31827. Autor: Lemos, Ubirajara Ferreira de;Monteiro, Jayme de Castro;Bittencourt, Délio;e outros. Réu: Cap. dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos.

Datum(s)

  • 1956 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 104f.

Context

Naam van de archiefvormer

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografie

Naam van de archiefvormer

Lemos, Ubirajara Ferreira de

Biografie

Naam van de archiefvormer

Monteiro, Jayme de Castro

Biografie

Naam van de archiefvormer

Bittencourt, Délio

Biografie

Naam van de archiefvormer

e outros

Biografie

Naam van de archiefvormer

Cap. dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

Biografie

Naam van de archiefvormer

Barbêdo, Alcêu

Biografie

Naam van de archiefvormer

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

Biografie

Naam van de archiefvormer

Ribeiro, Marcio

Biografie

Naam van de archiefvormer

Rebello, Moacyr do Prado

Biografie

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, servidores autárquicos, contabilistas da extinta Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Leopoldina Railway, requereram a reclassificação, bem como o pagamento da diferença de vencimentos, conforme o Decreto nº 34586 de 12/11/1953. O juiz julgou prescritos os direitos e a ação. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1956, Tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100 - RJ, 1956, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notass, Rua do Rosário, 134 RJ, 1956, Tabelião Octávio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1956, Tabelião João Alberto Bastos de Souza Rua do Rosário, 100, 1956, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1956, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1956; Decreto-lei nº 26063 de 22/12/1948; Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 33, 32; Código Civil, artigo 178; Lei nº 1713 de 28/10/1939; Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 40, 252; Decreto-lei nº 26778 de 14/06/1949, artigo 49, 60; Decreto-lei nº 22063 de 22/12/1948, artigo 1; Lei nº 593 de 24/12/1948; Constituição Federal, artigo 157; Lei nº 284 de 28/10/1936; Lei nº 2745 de 12/03/1956; Decreto-lei nº 39562 de 12/07/1956; Advogado Décio Meirelles Góes, Rua México, 111 - RJ.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Lemos, Ubirajara Ferreira de;Monteiro, Jayme de Castro;Bittencourt, Délio;e outros

    Réu

    Cap

    dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Procurador

    Barbedo, Alceu

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/9/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Giselle

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik