Dossiê/Processo 34743 - AÇÃO ORDINÁRIA. Nº do documento (atribuído): 31893. Autor: Souza, Geraldo Satyra de;Silva, Raul Benedito da;Silva, Gertrudes Braga da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 70f.

Dentre os autores havia mulheres, todos profissão cozinheiros do Ministério da Guerra e do Ministério da Marinha, e eram extranumerários mensalistas. Requereram as suas nomeações para a referência 23, padrão a, com condenação da ré ao pagamento da diferença dos vencimentos, a partir da vigência da Lei nº 2284 de 09/08/1954. O juiz julgou improcedente o caso. O autor, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 3 procuração. Tabelião 17 de 1957 - 1958; decreto 33443 de 03/08/1953, artigo 3º;DL 9584 de 14/08/1946;lei 2284 de 10/08/1954, artigo 1º; lei 1765 de 13/12/1952, artigo 5º, 6º ; lei 1455 de 10/10/1951;lei 2745 de 12/03/1956;1711 de 28/10/1952;constituição, artigo 141 - § 1º;portarias nº.2; 60,1953; código do processo civil, artigo 291 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

18-01-2008

daniel