Dossiê/Processo 35340 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32056. Autor: Quimetal Quimiogravura de Metais Limitada. Réu: Quimetal Comércio e Indústria Importação e Exportação Limitada.

Zone d'identification

Cote

35340

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32056. Autor: Quimetal Quimiogravura de Metais Limitada. Réu: Quimetal Comércio e Indústria Importação e Exportação Limitada.

Date(s)

  • 1968; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 204f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora alegou que o réu possuia um nome parecido, o que poderia lhe causar prejuízos, mesmo com objetivos diferentes. Esta afirmou que se inscreveu primeiro no Departamento do Comércio adquirindo o direito ao uso do nome. A autora também possuia registro no Departamento Nacional de Propriedade Industrial. Esta requereu o uso exclusivo do nome fantasia Quimeral, sob a pena de multa diária de 100,00 cruzeiros novos e ressarcimento dos danos causados acrescidos das despesas do processo. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso . Procuração, tabelião 281, de 1968; certificado de registro de marca, de 1961; Impresso: nome comercial, data NI; (2) certificado de depósito, data NI, de 1968; Diário Oficial de 1961 e 1964; procuração, tabelião 32, de 1968; Impresso: RTJ 43; (2) procuração, tabelião 282, de 1969 e 1970; decreto-lei 2627, de 1940, artigo 2o. § 2o.; decreto-lei 254, de 28/02/1967; lei 1236, de 1940; advogado Waldemar Álvaro Pinheiro, Av. Ipiranga, 318; Código de Processo Civil, artigo 182 - I, 88, 93; decreto-lei 7903, de 17/08/1945, artigo 189.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Guerreiro, Geraldo Arruda

    Autor

    Quimetal Quimiogravura de Metais Limitada

    Réu

    Quimetal Comércio e Indústria Importação e Exportação Limitada

    Ministro do STF

    Miranda, Décio Meirelles de

    Ministro do TFR

    Nobre, Jarbas dos Santos;Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Seabra, Milton

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area