Dossiê/Processo 32397 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 32067. Autor: Carnevale,Orlando;Guimarães, José Ribeiro;Almeida, Thelio Monteiro de;Reis, Durval Antonio Pereira;Pacheco,Antonio Gomes;e outros. Réu: União Federal.

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32397

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 32067. Autor: Carnevale,Orlando;Guimarães, José Ribeiro;Almeida, Thelio Monteiro de;Reis, Durval Antonio Pereira;Pacheco,Antonio Gomes;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 127f.

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Scope and content

Os suplicantes, Funcionários Públicos Federais lotados no Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, Extranumerários-Mensalistas, com base na Lei nº 2284, de 09/08/1954, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação para todos os efeitos aos funcionários efetivos de categoria funcional de auxiliar administrativo, bem como a diferença de vencimentos que deixaram de receber a partir da vigência da referida lei. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. impresso e data; Diário da Justiça de 12/02/1957, 22/02/1960; boletim do Ministerio da Marinha nº 2 de 1950; diario do congresso nacional em 1954; quadro de pessoal 5 folhas data; procuração; tabelião; Mário da Cunha Siqueira; Niterói - RJ em 1957; processo em anexo; parecer nº 169 de 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Carnevale,Orlando;Guimarães, José Ribeiro;Almeida, Thelio Monteiro de;Reis, Durval Antonio Pereira;Pacheco,Antonio Gomes;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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