Dossiê/Processo 24291 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32119. Autor: Souza, Manuel Evaristo de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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24291

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32119. Autor: Souza, Manuel Evaristo de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1953; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 166f.

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O suplicante era estado civil casado, profissão marítimo, residente em Vila Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Pediu indenização por mutilação resultante da queda de trem de 15/04/1951 em viagem de Xerém para Pavuna, ramal Rio D'Ouro, pertencente à ré. O trem estava com superlotação de transporte coletivo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou em parte, e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor interpôs Recurso Extraordinário, mas o mesmo desertou. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Auto de Vistoria, 1954; 1 Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959; Carta Sentença, 1958; Decreto nº 2631 de 1912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Couto, Vivalde Brandão;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Souza, Manuel Evaristo de

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Procurador

    Barbedo, Alceu

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31-10-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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