Dossiê/Processo 37225 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32125. Autor: Carvalho, Clayton Teixeira de. Réu: União Federal.

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Reference code

37225

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32125. Autor: Carvalho, Clayton Teixeira de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 166f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Souza, Euclides Felix de

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Name of creator

Carvalho, Clayton Teixeira de

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Name of creator

União Federal

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O suplicante, estado civil, funcionário público federal, residente na Rua Marques de Queluz, 32, requereu ação para equiparação funcional e salarial ao cargo de tesoureiro auxiliar da Recebedoria do Distrito Federal e o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Jornal Diário Oficial, 24/01/1951, 29/07/1953; Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1951; Decreto nº 8020 de 1945; Lei nº 488 de 1948.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Souza, Euclides Félix de

    Autor

    Carvalho, Clayton Teixeira de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Macedo, Raimundo Ferreira de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 14/01/09

        Accession area