Dossiê/Processo 31468 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32140. Autor: Santanna, Moacyr de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v.22f.

O autor, estado civil casado, militar, residente na Rua Alameda do Cabral, 21 , foi reformado no posto de 2º Sargento Motorista do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal com fundamento na incapacidade definitiva. Alegou consultar diversos médicos que constatavam que sua doença teria agravado pelo trabalho. Assim requer a alteração de sua reforma, condenada a ré na diferença dos vencimentos e nos custos processuais. Processo inconcluso. Jornal Diário Oficial, 16/05/1957; Parecer Médico, 16/10/1953; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1956 - RJ; Decreto nº 41096 de 07/03/1951, artigo 149; Lei nº 316 de 20/01/1951, artigo 351.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 12

24-04-2008