Dossiê/Processo 30632 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32275. Autor: Barbosa, Carlos Augusto de Luna;Lima, Ranulfo Ferreira;Cruz, Levy Fernandes da;Oliveira, Oswaldo de;Silva, Walter José da e outros. Réu: União Federal.

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Código de referência

30632

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32275. Autor: Barbosa, Carlos Augusto de Luna;Lima, Ranulfo Ferreira;Cruz, Levy Fernandes da;Oliveira, Oswaldo de;Silva, Walter José da e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 155f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram extranumerários mensalistas do Ministério da Marinha no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk, Ilha das Enxadas. Por exercerem trabalho insalubre e sob risco de vida, pediram gratificação adicional de 40 por cento sobre os vencimentos, frente à Lei n° 1711, de 28/10/1952. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso extraordinário. (26) procuração, tabelião 17, de 1956; DJ, de 17/08/1959; DJ, de 07/12/1959; lei 1711, de 28/10/1952, artigo 145, inciso VI; código de processo civil, artigo 291, 64 e 820; decreto no. 13652, de 25/08/1953; decreto no. 37370, de 17/05/1955; Maria de Lourdes C. Vieira e Leda Maria de Albuquerque Noronha, OAB nos. 4892 e 3478 respectivamente. (advogadas).

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Barbosa, Carlos Augusto de Luna;Lima, Ranulfo Ferreira;Cruz, Levy Fernandes da;Oliveira, Oswaldo de;Silva, Walter José da e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Ribeiro, Mário de Vasconcellos;Costa, Sérgio Ribeiro da;Kurtz, Nery

    Ministro do STF

    Motta Filho, Candido;Silva, Evandro Cavalcanti Lins e;Oliveira, Antonio Gonçalves de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso