Dossiê/Processo 34988 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32328. Autor: Muniz, Guilherme Geraldo de Castro. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Textuais. 1v 145f.

O autor era estado civil casado, 2º Radiotelegrafista da Marinha Mercante Nacional, servidor do suplicado, residente à Rua Barão de Mesquita, 943, Rio de Janeiro. Reclamou de promoções dadas a pessoas de menor antiguidade, e mesmo ele sem cargo teria direito aos mesmo vencimentos e vantagens, por semelhança de função. O Decreto nº 35443 de 01/05/1954 calculava qüinqüênios dos marítimos e adicional por tempo de serviço, como gratificação. Pediu a diferença de vencimentos e vantagens. A ação foi julgada procedente por Jorge Lafayette Pinto Guimarães. O juiz recorreu de ofício, o réu apelou . boletim de serviço do Lloyd, 13/12/1962 e 1963; procuração Tabelião Marcio d de Souza Veiga Avenida Presidente Antonio Carlos, 64 b RJ; decreto 35443 de 01/05/1954; lei 1711 de 195, artigo 12; decreto 5798 de 19/06/1941 artigos, 412 e 413; lei 4632 de 18/05/1965; código do processo civil artigo 64; lei 4345 de 26/06/1964 artigo 10; decreto 5798 de 19/06/1940; decreto lei 67 de 1966.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

21/01/2008

Leonardo