Dossiê/Processo 31583 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32353. Autor: Couto, Pedro Leopoldino. Réu: União Federal;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

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31583

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32353. Autor: Couto, Pedro Leopoldino. Réu: União Federal;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

Date(s)

  • 1965; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.49f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Dias, Dilson Gomes Navarro

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Couto, Pedro Leopoldino

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União Federal

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP)

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Lima, Ely Lourenço

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, profissão mecânicos de máquinas. Em 1944 este adquiriu uma doença que levou seus pulmões, obtendo sua aposentadoria pela Caixa de Aposentadoria e Pensões, IAPTESP. Após o tratamento médico, a caixa considerou o suplicante recuperado, e cancelou a sua aposentadoria em 1946. O suplicante requereu o deferimento de sua dupla aposentadoria pelo Tesouro Nacional e pelo IAPFESP. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Carmen Coelho,Avenida Graça Aranha,57 - RJ, 1965; Contra Cheque 4, 1964, 1965, 1967; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto nº 55205 de 1963; Decreto-Lei nº 6631 de 1944; Decreto nº 1711 de 28/10/1952; Decreto-Lei nº 3306; Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 15.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Dias, Dilson Gomes Navarro

    Autor

    Couto, Pedro Leopoldino

    Réu

    União Federal;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP)

    Advogado

    Lima, Ely Lourenço

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    21/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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