Dossiê/Processo 32088 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32355. Autor: Carvalho, Walter. Réu: União Federal.

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Reference code

32088

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32355. Autor: Carvalho, Walter. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 104f .

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Name of creator

1a. Vara da Justiça Federal- Seção da Guanabara

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Carvalho, Walter

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Quaresma, Jackson

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Name of creator

Martins, Inácio Moacir Catunda

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Archival history

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Scope and content

O autor era servidor publico, admitido em 1946 com Manipulante de Trafego Extranumerário, com salário mensal de Cr$500,00, no Departamento dos Correios e Telégrafos, sempre com funções de auxiliar de trafego postal. Pela Lei n° 1229 de 13/11/1950, a restituição de carreiras funcionais deveria deixá-lo como auxiliar de trafego postal na Tabela Numérica de Mensalista, o que constituiu sem o seu pedido. A ação foi julgada prescrita. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo. procuração; tabelião; Mello Vianna; rua do México, 158; diário oficial de 10/03/51, 09/10/54, 1955, 1957, 1950; código processo civil, artigo 2º, 291; lei 1229 de 13/11/50; decreto lei 8560 de 04/01/46; decreto lei 5175 de 07/01/43; decreto 35914 de 28/07/54.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Carvalho, Walter

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Quaresma, Jackson

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area