Dossiê/Processo 25894 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32377. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Gil, Mário Nunes;Gil, Maria Lúcia de Mattos.

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Reference code

25894

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32377. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Gil, Mário Nunes;Gil, Maria Lúcia de Mattos.

Date(s)

  • 1973; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 43f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Valadares, Ney Mogno

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social

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Name of creator

Gil, Mário Nunes

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Name of creator

Gil, Maria Lúcia de Mattos

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Scope and content

O autor, entidade autárquica federal, concede em Brasília e Superintendência na Avenida Marechal Câmara, 370, requereu a citação do réu, auxiliar de escritório. O suplicante prometeu vender ao réu o imóvel localizado no conjunto residencial de Coelho Neto, Irajá, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, conforme o Decreto 56793 de 27/08/1965, valor de Cr$ 4.329,00. Como o suplicante deixou de pagar as prestações devidas, ao autor requereu a rescisão contratual de compra e venda. A ação foi julgada procedente. Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1968; Decreto-lei nº 56793 de 1965, Cláusulas Padrão Integrante; Decreto-lei nº 58793 de 7/8/1956; Decreto-lei nº 745 de 07/08/1969, artigo 1.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 27

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Valadares, Ney Mogno

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Gil, Mário Nunes;Gil, Maria Lúcia de Mattos

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    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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