Dossiê/Processo 27642 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32383. Autor: Macedo, Waldemiro Legey de. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

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27642

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32383. Autor: Macedo, Waldemiro Legey de. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1970; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 136f.

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Name of creator

2a. Vara da Secção da Guanabara

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Name of creator

Machado, Renato de Amaral

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Name of creator

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Name of creator

Luz, Américo

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Name of creator

Macedo, Waldemiro Legey de

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Name of creator

Administração do Porto do Rio de Janeiro

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, era servidor da ré desde 1917 na Função de Ajudante fiel. O suplicante requereu a anulação da Portaria n. 9556 de 1966 as Superintendência da Administração dos Portos, sendo este considerado, conforme a Lei nº 1741, nas funções de fiel símbolo 4 F, com direitos aos vencimentos atrasados. A ação foi julgada precedente. O juiz recorreu ex-officio ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1970; Cartão de Identidade, 1948; Certidão de Prestação de Serviço,1958; Guia de Pagamento, 1974.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Machado, Renato de Amaral;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Luz, Américo

    Autor

    Macedo, Waldemiro Legey de

    Réu

    Administração do Porto do Rio de Janeiro

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area