Dossiê/Processo 36534 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32392. Autor: Silva, José Antidio da;Pinto, José da Silva;Souza, João Antônio de;Cerqueira, Luiz Olindino de;Brandão, Pedro Ayres. Réu: União Federal.

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Cote

36534

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32392. Autor: Silva, José Antidio da;Pinto, José da Silva;Souza, João Antônio de;Cerqueira, Luiz Olindino de;Brandão, Pedro Ayres. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 199f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os autores, todos da Reserva Remunerada de 1a. Classe do Exército moveram contra a União Federal uma ação ordinária, por conta de mais de 25 anos de serviço ativo, passaram à inatividade, e posto que foram indeferidos da pretensão dos autores à promoção de cargo, requereram o reconhecimento e efetividade do direito à promoção ao posto imediato a que têm jus. Ação julgada procedente. O Juiz recorreu de oficio e a União Federal apelou ao TFR negou-lhes provimento. Juiz Roberto Talavera Bruce. Procuração 6 Tabelião Rosaldo Rangel, Rua Maria Freitas, 45, Madureira - RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Francisco Teixeira de Vasconcelos, Maceió, AL, Tabelião Julio Auto da Cruz Oliveira, Rua Comércio, 84, Maceió, AL, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 41, 1955; Carta de Promoção 15, 1950, 1956, 1949, 1952, 1953; Jornal 4 Diário Oficial, 17/11/1955, 03/09/1955, 28/08/1953, 23/07/1958; Apostila de Promoção, 1955; Declaração de Inatividade, 1953; Código Civil, artigos 2, 4, 5; Constituição Federal, artigo 141; Decreto-Lei nº 3940, de 1941; Decreto nº 20910, de 1932; Código do Processo Civil, artigo 224; Lei nº 94, de 1942.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pires, Oswaldo Goulart

    Autor

    Silva, José Antidio da;Pinto, José da Silva;Souza, João Antônio de;Cerqueira, Luiz Olindino de;Brandão, Pedro Ayres

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Pessoa, Caetano Estellita Cavalcanti;Dias, José de Aguiar

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    7/10/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 10/07/08

        Accession area