Dossiê/Processo 32481 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32514. Autor: Silva, Antonio Anselmo da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 170f.

O autor era ex-marinheiro nacional, residente á Rua Onze nº 9 na Fundação da Casa Popular. Trabalhou 8 anos na Marinha Nacional como aprendiz de marinheiro, até sua reforma por moléstia que o deixou inválido e fisicamente incapaz para o trabalho. Como a asma foi adquirida em serviço ativo nas Forças Armadas, pediu ou promoção ou graduação no posto de 3º sargento, com todas as vantagens e regalias. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. boletim do ministério da marinha; procuração; tabelião; Luiz Cavalcante Filho; rua Miguel Couto, 39 - RJ em 1950; guia de baixa a hospital; laudo de exame medico Nelson Caparelli em 1962; pagadoria de inativos e pensionista da marinha; informação de proventos, Ary Villar, Capitão de mar e guerra em 1968; lei 2370 de 1954.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

1/9/2008

Alcemira