Dossiê/Processo 25887 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32529. Autor: Sousa, Accácio Bernardes;Soares, Adíles;Miguel, Adão;Oliveira, Alfredo de;Moreira, Ângelo Lenine da Silva. Réu: União Federal.

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25887

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32529. Autor: Sousa, Accácio Bernardes;Soares, Adíles;Miguel, Adão;Oliveira, Alfredo de;Moreira, Ângelo Lenine da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1973; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 106f.

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Name of creator

1a. Vara da Secção da Guanabara

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Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Sousa, Accácio Bernardes

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Soares, Adíles

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Miguel, Adão

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Name of creator

Oliveira, Alfredo de

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Name of creator

Moreira, Ângelo Lenine da Silva

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Name of creator

União Federal

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Pereira, Floriano M.

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Name of creator

Silva, Carlos C. D. Da

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Scope and content

Após o decerto que extinguiu Lloyd Brasileiro, os autores, servidores da mesma, foram transferidos para o Ministério dos Trabalho, os que se encontravam em atividade, e foram aposentados no nível 18. Todos receberam o pagamento do qüinqüênio durante 10 anos até que foram eles excluídos do aumento de 110 por cento estabelecido na Lei 4345 de 1964. Os autores não receberam os aumentos percentuais e nem os qüinqüenais;. Os autores requerem o aumento, desde a vigência da lei, acrescido dos qüinqüênios, juros e gastos processuais. Dá-se o valor causal de Cr$ 500,00. O juiz julgou prescrita a ação. Procuração, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1973; Decreto-lei nº 35440 de 01/05/1954; Lei nº 4242 de 1963; Lei nº 3780 de 1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Sousa, Accácio Bernardes;Soares, Adíles;Miguel, Adão;Oliveira, Alfredo de;Moreira, Ângelo Lenine da Silva

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Pereira, Floriano M.;Silva, Carlos C

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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