Dossiê/Processo 26168 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32564. Autor: Oliveira, José Candido de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 72f.

O autor, militar, estado civil casado, comerciário, residente na Rua Ubatá, 411, requereu reintegração e promoção ao posto imediato, bem como o pagamento dos vencimentos devidos. Ele fora promovido a Sargento e excluído em 15/06/1938, sob pretexto de ser integralista. Integralismo. Participou posteriormente de operações contra a Intentona Comunista, em 27/11/1935 e nas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial.Revolta Comunista, Comunismo, Aliança Nacional Libertadora. O direito do autor foi julgado prescrito. Ele apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1955; Advogado Américo Ribeiro de Araújo, Rua Uruguaiana, 33 - RJ; Decreto-Lei nº 171 de 18/12/1947; Decreto nº 20848 de 1931, artigo 2; Código do Processo Civil, artigo 846.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 11

21/11/07

Giselle