Dossiê/Processo 25712 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32571. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Coelho, Helena Koaique.

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25712

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32571. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Coelho, Helena Koaique.

Date(s)

  • 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 20f.

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Name of creator

4a. Vara Federal

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Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social

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Name of creator

Coelho, Helena Koaique

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Scope and content

O INPS propõe ação ordinária resolutória de compromisso de compra e venda contra a ré, mulher. O autor prometeu um terreno à ré através de contraro de promessa de compra e venda, cujo valor estimado era de 3.683,0 cruzeiros em 240 prestações mensais. A ré deixou de pagar as prestações desde 30/11/1969 e aré o dia 30/07/1971 encontrava-se em débito no valor de 5.223,49 cruzeiros. requer-se rescindir o compromisso com a ré, condenando-a a pagar as custas processuais. Deu-se à causa o valor de 5.250,00 cruzeiros. O autor desistiu da ação. Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1968; Cláusulas-padrão do Decreto-lei nº 56793 de 1965.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Coelho, Helena Koaique

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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