Dossiê/Processo 34803 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32693. Autor: Bevilaqua, Thiago Christiano;Oliveira, Arlindo de;Bahiense, Mauro;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 67f.

Os autores eram estado civil casados, oficiais do Exército. Trabalhando no Serviço Geográfico do Exército, deixaram de receber as diárias referentes ao Código de Vencimentos, artigos 158 e 159, e à Lei nº 1316 de 20/01/1951. Assim, requereram o pagamento dos vencimentos atrasados, com juros da móra. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu do ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração em 1959; procuração tabelião Segadas Vianna rua do Rosário, 136, em 1959; boletim do STF no. 257, de 18/11/1958; quadros demonstrativos de diárias de serviço geográfico passados pela Tesouraria do Ministério da Guerra, em 19/02/1959; .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

18/01/2008

Alcemira