Dossiê/Processo 36561 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32704. Autor: Maia, José Maria;Posse, Ângelo;Ramos, Álvaro Pereira;Vasconcellos, Antonio Luiz de;Silva, Antonio Moreira da;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 82f.

Os autores, funcionários burocratas ocupantes dos cargos de escriturário, armazenista, oficial de administração, tesoureiro-auxiliar e almoxarife do Arsenal de Guerra do Rio e da Fábrica de Bonsucesso, requerem a gratificação de 50 por cento dada pelo Decreto nº 60091, de 1967 aos funcionários do Ministério do Exército, com juros da mora e correção monetária. Alegam que também são funcionários do mesmo ministério e exercem as mesmas atribuições. Foi negado provimento ao recurso, assim como o pedido de embargos. Impresso referente a decretos; Jornal Diário Oficial, 08/01/1969, 30/11/1965; Procuração 18 Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C - RJ, 1970, 1971; Certidão de Óbito, 1971; Decreto nº 60091, de 1967; Decreto nº 26299, de 31/01/1949;Decreto nº 51320, de 02/09/1961;Decreto nº 10091, de 1967 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em regular estado de conservação.

Pasta 07

Marcela, 10/07/08