Dossiê/Processo 24383 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32715. Autor: Costa, José Campos. Réu: União Federal.

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Reference code

24383

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32715. Autor: Costa, José Campos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 77f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Costa, José Campos

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Pinto, Wilson

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Ribeiro, Marcio

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão corretor de imóveis, residente na Rua Caraíba, 55. Alegou que adquiriu um automóvel Chevrolet pelo valor de 720.000,00 cruzeiros, e o vendeu à Tuffy Simão pelo valor de 780.000,00 cruzeiros. O automóvel, contudo, foi apreendido pela Polícia do Distrito Federal por não ter passado pela fiscalização da Alfândega. O suplicante requereu a devolução do veículo sob a guarda do depósito público, depois de pagar todos as taxas e impostos legais. O autor foi julgado carecedor da ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1958; Certificado de Prosperidade de Veículo Motor, 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Costa, José Campos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Pinto, Wilson

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Ávila, Vasco Henrique D';Dias, José de Aguiar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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