Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1958; 1964 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 109f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os autores, 1º Tenentes da reserva remunerada da Marinha de Guerra, foram incorporados à força que se deslocou do Quartel General do Corpo de Fuzileiros Navais na Ilha das Cobras, durante a Revolução Comunista de 27/11/1935, movida pela Aliança Nacional Libertadora. Eles integraram a companhia que ocupou o Mosteiro de São Bento e os Correios e Telégrafos. Fundamentados na Lei nº 1267 de 1950, os autores requereram a passagem à inatividade com suas promoções ao posto imediato e vencimentos atrasados. A ação foi julgada procedente. O juiz Clóvis Rodrigues recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A União recorreu extraordinariamente e o TFR rejeitou os embargos. 14 atestados de incorporação à ANL 1952 à 1957; 14 procurações 1958 tab.15; parecer no.163 do MM 1958; lei no.1267 de 09/12/1950; decreto no.37856 de 05/09/1955; decreto no.29548 de 10/04/1951; Felippino Sólon escritório Avenida Rio Branco, 116, salas 1404/6 advogado; lei no.2370 de 09/12/1954 artigos 59, 58; código do processo civil artigo 830.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 05
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Ponto de acesso nome
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Assunto)
- Ministério da Marinha (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
26-12-2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Paola