Dossiê/Processo 31722 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32767. Autor: Castro, Adalberto dos Reis. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 55f.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão escrivão aposentado da Justiça do Distrito Federal, com mais de 40 anos de serviço. Requereu ação, com base na Lei nº 1711 de 1952, para assegurar sua gratificação, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. Aposentadoria. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1957; lei 1711, de 28/10/1952; lei 1301, artigo 74, de 28/12/1950; lei 2622, de 18/10/1955; decreto 8527, artigo 365, de 31/12/1945; Constituição Federal, artigo 141; Código do Processo Civil, artigo 108; codigo de organização judicial do Distrito Federal artigos, 262, 263 e 349.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 12

5/12/2008