Dossiê/Processo 25988 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32769. Autor: Antunes, Antonio. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Zone d'identification

Cote

25988

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32769. Autor: Antunes, Antonio. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Date(s)

  • 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 123f.

Zone du contexte

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente na Rua Major Aguiar, 150, Volta Redonda, requereu ação para assegurar o pagamento da pensão que estava recebendo após ter sofrido um acidente de trabalho, bem como o pagamento dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao recurso. Protocolo Pedido de Benefício, 1953; Pagamento de Benefício, 1955; Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ; Laudo de Inspeção 2, 1957; Conclusão da Inspeção; Receita Médica, 1954; Diário da Justiça, 11/09/1959; O Jornal, 29/03/1959; Código Civil, artigo 12, parágrafo 1; Decreto-Lei nº 4657 de 04/09/1942; Decreto-Lei nº 7527 de 1945; Decreto nº 1918, de 27/08/1946; Decreto-Lei nº 8769 de 21/01/1946, artigo 10.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 14

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Fagundes, José Julio Leal

    Autor

    Antunes, Antonio

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

    Advogado

    Neuren, Waldir

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area