Dossiê/Processo 28485 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32807. Autor: Fontes, Luiz Tavares. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

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Reference code

28485

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32807. Autor: Fontes, Luiz Tavares. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 113f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

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Name of creator

Fagundes, Júlio Leal

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Name of creator

Fontes, Luiz Tavares

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Name of creator

Estrada de Ferro Leopoldina

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Name of creator

Saraiva, Oscar

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O autor, estado civil casado, moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta da recisão do seu contrato de trabalho sob a alegação do autor ter incidido no disposto da Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 482, e com o inquérito policial nada apurado contra o autor. Requereu a sua reintegração no cargo efetivo de contabilista padrão T, reajuste do salário na referência 31 e com os novos níveis de salário e salário família. O juiz julgou a ação improcedente. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1957; Lei nº 1765; Lei nº 2412.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de;Fagundes, Júlio Leal

    Autor

    Fontes, Luiz Tavares

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area