Dossiê/Processo 24603 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32817. Autor: Buenos, José. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

24603

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32817. Autor: Buenos, José. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 101f.

Zona do contexto

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1º Sargento músico da reserva remunerada, residindo à Rua São Cristóvão, 1176, alegou que durante a Intentona Comunista de 1935 serviu no 1º Regimento de Cavalaria Divisória. O suplicante alegou que participou da repressão do movimento e baseado na Lei nº 1267 de 1495 e no Decreto nº 39458 de 1951 requereu a sua promoção ao posto imediato. O juiz Almir Pimentel Rodrigues julgou a ação procedente, a União recorreu ao Tribunal Federal de Recursos e este negou provimento ao recurso. A União ofereceu embargos que foram recebidos. O autor interpôs recurso ao Supremo Tribunal Federal, que não o admitiu. Jornal Diário Oficial, Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Decreto nº 6031 de 1951; Decreto nº 37856 de 1955; Constituição Federal, artigo 101.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Buenos, José

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Solon, Filippino

    Procurador

    Barbedo, Alceu;Oliveira, Mário de;Ribeiro, Saraiva;Oliveira, Dionysio

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Mello, Djalma Tavares Cunha;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/5/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Fabiana

        Área de ingresso