Dossiê/Processo 36272 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32962. Autor: Portini, Delcio;David, Dirceu;Rocha, Gerson de Sellos;e outros. Réu: União Federal.

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36272

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32962. Autor: Portini, Delcio;David, Dirceu;Rocha, Gerson de Sellos;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 85f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Portini, Delcio

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David, Dirceu

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Rocha, Gerson de Sellos

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Sousa Neto, Joaquim de

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicantes, médicos, pertencentes aos quadros do Ministério da Justiça, com base na lei 1711, de 28/10/1952, no decreto 37340, de 17/05/1955 e no decreto 39279, de 1956, propõem uma ação ordinária requerendo o direito de receberem gratificação de 40 por cento referente a execução de trabalho de maneira especial, com risco de vida ou saúde. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento ao apelo. (4) procurações tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ; tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Portini, Delcio;David, Dirceu;Rocha, Gerson de Sellos;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/7/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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