Dossiê/Processo 36272 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32962. Autor: Portini, Delcio;David, Dirceu;Rocha, Gerson de Sellos;e outros. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

36272

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32962. Autor: Portini, Delcio;David, Dirceu;Rocha, Gerson de Sellos;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1957; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 85f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, médicos, pertencentes aos quadros do Ministério da Justiça, com base na lei 1711, de 28/10/1952, no decreto 37340, de 17/05/1955 e no decreto 39279, de 1956, propõem uma ação ordinária requerendo o direito de receberem gratificação de 40 por cento referente a execução de trabalho de maneira especial, com risco de vida ou saúde. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento ao apelo. (4) procurações tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ; tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1957.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Portini, Delcio;David, Dirceu;Rocha, Gerson de Sellos;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    5/7/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna

        Área de ingresso