Dossiê/Processo 32060 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33040. Autor: Flois, Miguel. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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32060

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33040. Autor: Flois, Miguel. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1962; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 48f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Matos

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Name of creator

Flois, Miguel

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

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Faria, Heitor Rocha

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, menor de idade, representado pelo Tutor Octacilio Ferreira Duarte, Advogado, residente na Estrada do Areal n°31, em Campo Grande, requereu o pagamento de pensão em virtude de falecimento de seu pai Trajano Flois. Alegou que para sua irmã, mulher Amélia Flois, a pensão foi consentida e a ele o Instituto réu negou o provimento. A ação foi julgada procedente e recorreu de oficio. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. certidão de reconhecimento de tutela de 1956; certidão de óbito de 1949; certidão de batismo de 1952; (2) procuração tabelião Alvaro Barreto Peixoto 3° Oficio - RJ em 1962; advogado; Dr. Faria, Heitor Rocha rua do ouvidor,nº 169, sala 913.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Flois, Miguel

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Faria, Heitor Rocha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/XII/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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