Dossiê/Processo 24398 - Acao ordinaria. Nº do documento (atribuído): 33051. Autor: Mutuá Catarinense de Seguros Gerais e Paraná Companhia de Seguros. Réu: Lloyd Brasileiro.

Zona de identificação

Código de referência

24398

Título

Acao ordinaria. Nº do documento (atribuído): 33051. Autor: Mutuá Catarinense de Seguros Gerais e Paraná Companhia de Seguros. Réu: Lloyd Brasileiro.

Data(s)

  • 1952; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 285f.

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Âmbito e conteúdo

As autoras moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo ou extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 71.404,50, soma das parcelas referentes às que ambas autoras pagaram de indenizações aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos aceitos. As partes ofereceram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso do autor. A ré embargou e teve os embargos recebidos. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952; Contrato de Frete, 1951, 1952; Nota Fiscal, 1951; Certificado de Vistoria, 1951; Recibo, 1952; Fatura, 1951, 1952; Certificado de Falta de 1952; Averbação, 1951, 1952; Código Comercial, artigos 19, 101, 103, 519, 1056 e 718; Decreto nº 19473 de 10/12/1930 artigo 1; Código do Processo Civil, artigos 216, 217, 218 e 219.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Mutuá Catarinense de Seguros Gerais e Paraná Companhia de Seguros

    Réu

    Lloyd Brasileiro

    Advogado

    Dreyer, Walter

    Procurador

    Barbêdo, Alan

    Ministro do STF

    Vilas Boas, Antônio Martins;Lagôa, Francisco de Paula Rocha;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da;Guimarães, Hahnemann

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Dias, José de Aguiar;Cruz, Elmano Martins da Costa;Russell, João Frederico Mourão;Queiroz, João José de;Mello, Djalma Tavares Cunha;Marinho, Arthur de Souza;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/4/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso