Dossiê/Processo 41156 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33053. Autor: Menezes, Edgard Telles de;Miranda, Alberto de;Oliveira, Oscar Gomes de. Réu: União Federal.

Os autores moveram contra a União uma ação ordinária, tendo sido convocados, por decreto federal, para o serviço ativo do exército, por conta de uma portaria ministerial posterior, foram desconvocados, e assim requereram a insubsistência das portarias publicadas nos Diários Oficiais e em conseqüência serem reintegrados no serviço ativo do Exército desde as respectivas datas de licenciamento, bem como o pagamento dos atrasados e demais vantagens. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram para o TFR que deu provimento aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso. Juiz José de Aguiar Dias. Procuração 5, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida 13 de Maio - RJ, 1951, 1943, 1972; Jornal 8, Diário Oficial 27/10/1941, 30/03/1942, 06/10/1941, 09/02/1942, 03/05/1946, 22/05/1946; Diploma de Medalha de Guerra, 1946; Histórico dos autores, 1944; Decreto-Lei nº 8159 de 1945; Decreto-Lei nº 8381 de 1945; Código de Processo Civil, artigo 291.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em regular estado de conservação.

Pasta 10

22-04-2009

Marcela, 22/04/09