Dossiê/Processo 33926 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33067. Autor: Silva, Dalva Santos. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Textuais. 1v. 135f.

A autora era mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Zeferino de Oliveira, 79 A , Ramos, Cidade do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, propôs uma Ação Ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe pensão em virtude da morte do seu filho Ararê Santos da Silva em decorrência de acidente de trem ocorrido entre as estações de Ramos e Bonsucesso. O Juiz Manoel A de Castro Cerqueira julgou a ação procedente, e o juiz recorreu ex-offício. A autora recorreu, assim como a ré, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte, ao recurso da ré e de ofício e negou provimento ao recurso da autora. Duas Certidões de óbito, 13/12/1951 e 15/10/1947; Recorte de Jornal, não identificado; certidão de nascimento, 25/05/1951; certidão de casamento, 02/06/1949; Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ de 07/12/1951; Lei nº 8527 artigo 220 de 31/12/1945; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Processual Civil artigos 64,76,94,,912,820,826; Decreto nº 15673 artigo 41 de 22/09/1922; CLT artigo 457 § 1º; Oswaldo dos Santos Magon, Edmundo Lins Neto Dionizio S. de Souza - escritório: Rua México nº 90 - 5º (Advogado) .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 12

15/01/2008

Priscila