Dossiê/Processo 33214 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33072. Autor: Curadoria da Família. Réu: Waine, Samuel. Curador: Pimentel, Octavio.

Textuais. 1v.

O suplicante, com base no Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945, artigos 51,145,146, no Decreto nº 19710 de 18/02/1931 artigo 8, e no Código Civil artigos 82,145,146, propôs uma ação ordinária requerendo o cancelamento do registro de nascimento do suplicado, que era estado civil viúvo, profissão jornalista, residente à Rua Paulo Cezar de Andrade, 70, apartamento 602, visto que o suplicante negava que o suplicado nasceu no Brasil. O juiz José Lima Ribeiro homologou um segundo volume dos autos, que encontra-se inexistente. Processo inconcluso. Certidão do Colégio Pedro 2º Externato de 1953; Certidão de Universidade do Brasil, 1953; Certidão de nascimento, 28/09/1951, 04/01/1950,1002/1950,13/10/1953; fotos; relação de passageiros no vapor espanhol "Beringuer el Grande"; relação de passageiros no vapor alemão "Bonni"; jornal Última hora de 18/07/1953; jornal tribuna da imprensa de 20/07/1953; Procuração Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ - (25) - 17/07/1953; Decreto-Lei 8527 de 31/12/1945, art. 145; Decreto 19710 de 18/02/1931, art. 3º; Código Civil art. 82, 145, 146, 1525; Decreto-Lei 8554 de 04/01/1946 art. 62; Código do Processo Civil art. 225 - parágrafo 1º -, 239, 140, 64, 197, 198; Lei 1990 de 25/09/1952; Lei 818 de 18/09/1949 art. 36 - parágrafo 32; Naryberto de Miranda Jordão, Rua Debret, 23, SL 603/605 (advogado).

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

1/11/2008

Priscila